14ª CRE PARTICIPA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O TRANSPORTE ESCOLAR

No dia 11 de fevereiro aconteceu na Câmara Municipal de Vereadores Audiência Pública com a presença de Vereadores, da Coordenadora Adjunta de Educação Enida Teresinha Lange Sallet, dos Assessores Aldonir Posser Bozza, Sirlei Penno e Vera Lúcia Ferreira Andrade, representantes da SMEd, secretários municipais e lideranças comunitárias de diversos segmentos. A reunião foi conduzida pelo chefe do Legislativo que ressaltou a importância de buscar a integração da rede estadual e municipal referente ao transporte escolar do município de Santo Ângelo no sentido de evitar a duplicação de gastos e garantir o acesso a Educação e a permanência dos jovens no meio rural.

A reunião promovida pelo Poder Legislativo teve como objetivo o debate público sobre a competência legal de quem fará o transporte legal dos Universitários para ano letivo de 2016, já que no ano anterior era realizado pela Prefeitura Municipal, através do Setor de Transportes da Secretaria Municipal de Educação. A Lei Nº 12.882/08 que instituiu o Programa Estadual de Transporte Escolar do RS estabelece o direito ao Transporte escolar aos alunos da Educação Básica da Rede pública estadual, residentes no Meio Rural.

Após amplo debate, ficou agendado uma nova reunião de trabalho para o dia 15/02 às 9 horas na Câmara Municipal de Vereadores para novos encaminhamentos, com a participação das entidades ligadas a Educação juntamente com a participação do Ministério Público.