A Rede de Apoio à Escola – RAE Santo Ângelo promoveu na
quarta-feira (09), na Sala de Eventos da APAE, reunião envolvendo profissionais
de diferentes instituições para fortalecer o trabalho em benefício dos alunos
da rede pública de Santo Ângelo.
Na oportunidade, o Promotor de Justiça Márcio Rogério de
Oliveira Bressan abordou a Ficha de Comunicação do aluno infrequente- FICAI e o
Direito à Educação. A FICAI é um procedimento administrativo que tem como
objetivo combater o abandono e a evasão escolar, buscando assegurar a
permanência do aluno na escola.
No ano de 2011 a FICAI foi revista e ampliada, surgindo a
RAE- Rede de Apoio à Escola. Já, em 2012 foi criada a FICAI online que tem como
requisitos para instauração: alunos entre 04 e 17 anos incompletos; alunos com
05 faltas consecutivas injustificadas; alunos com 20% de faltas injustificadas
no mês.
“Manter a criança e o adolescente na escola é um dever de
todos: da família, da sociedade e do poder público”, destacou o promotor.
Participaram do evento o Secretário Municipal de Saúde, a
Secretária Municipal de Assistência Social, a Secretária Municipal de Educação
e representantes da SMEd de Santo Ângelo e a Presidente do Conselho Tutelar. Também
participaram representando a 14ª CRE, Tania Santiago Coordenadora Regional de
Educação, Ivana Teixeira e Cleni Pires assessoras pedagógicas, além de
diretores, orientadores educacionais, supervisores, coordenadores pedagógicos e
professores da rede estadual e municipal de ensino.
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