O Programa Estadual de Educação
Fiscal-PEF/RS, instituído pela Lei nº 11.930 de 23/06/03, visa levar ao cidadão
informação simplificada da origem e destino dos recursos públicos, visando a
transparência de todas as ações do governo. Esta Lei cria condições para
estabelecer parcerias entre o Governo Estadual, Municípios, organizações
públicas, órgãos da administração pública estadual, associações e outras
entidades, para a inclusão e disseminação deste tema em todos os segmentos da
sociedade.
A implementação deverá ocorrer basicamente por
meio dos professores com a inserção da temática da Educação Fiscal em todas as
disciplinas escolares para formação de jovens e adultos. Ou seja, aprendendo a
ser cidadão. Conforme as coordenadoras do Grupo de Educação Fiscal do RS,
Márcia Helena Nery e Jeanéte Saile Scherer serão realizados, no primeiro
semestre de 2016, 16 Seminários de Educação Fiscal envolvendo as 30
Coordenadorias Regionais de Educação.
Em Santo Ângelo, o Seminário Regional
de Educação Fiscal, acontecerá dia 18 de maio, às 13 horas, no Centro Municipal
de Cultura, envolvendo a 14ª e a 32ª Coordenadoria Regional de Educação. O
objetivo visa sensibilizar, conscientizar e capacitar a comunidade sobre o tema
do Programa Estadual de Educação Fiscal: administração pública, gestão
financeira do estado e controle social dos gastos públicos.
O Seminário destina-se aos
professores da Rede pública e privada, gestores públicos municipais da região;
câmaras de vereadores; entidades civis e comunidade em geral e acontece em
parceria com as prefeituras municipais com apoio do GEFE/RS – SEFAZ/SEDUC e
Coordenadorias Regionais de Educação.
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